A Comissão Europeia designou seis empresas como gatekeepers sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que pretende regular o mercado digital na União Europeia e combater práticas anticompetitivas das big techs.
Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft terão que cumprir obrigações, incluindo a proibição de autopreferência, a permissão para instalação de aplicativos de terceiros e a abertura de seus sistemas aos desenvolvedores de aplicativos.
Dentro dessas seis empresas, 22 serviços foram designados sob o DMA:
- Alphabet: Google Maps, Google Play, Google Shopping, Google, Google Search, Chrome, Android e YouTube.
- Amazon: Amazon Marketplace e Amazon.
- Apple: App Store, Safari e iOS.
- ByteDance: TikTok.
- Meta: Meta Marketplace, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger, Meta.
- Microsoft: LinkedIn e Windows.
TEM MAIS. A Comissão está investigando se o Bing, Edge, Microsoft Advertising (todos da Microsoft) e o iMessage da Apple devem ser classificados como “serviços de plataforma principal” sob o DMA.
Após o anúncio, as empresas contestaram essa classificação, alegando que o Bing e o iMessage não são populares o suficiente na Europa para justificar a regulamentação sob a lei.
PRAZOS. As empresas designadas hoje têm seis meses, até março do próximo ano, para cumprir as obrigações do DMA. A punição por violar a lei é uma multa de 10% da receita global, subindo para 20% em caso de reincidência.
Em fev.24, a Comissão anunciará possíveis novas designações e, se ocorrerem, essas empresas ou serviços terão até agosto para se adequar aos requisitos.
Via Bloomberg e European Commission (ambos em inglês)
