O Twitter Brasil se recusou a fornecer dados para a CPI da Pandemia sobre contas deletadas pela plataforma em meados de junho, alegando que a solicitação feita pelo senador Randolfe Rodrigues não possui relação com o inquérito da comissão e que a cessão dessas informações poderia violar a privacidade e proteção de dados pessoais de usuários.
O ofício data de 28 de junho e a sugestão para acessar o documento público foi enviada para o Núcleo por uma leitora.
A rede social informou pelos seus advogados do escritório Pinheiro Neto que tem fornecido "com frequência" informações e dados sigilosos de usuários do Twitter e removido conteúdos ilegais por conta de determinações da justiça.
Nesse caso, contudo, a solicitação feita por Randolfe foi genérica e ampla demais para ser cumprida, além de não ter nada a ver com a pandemia. "As abrangentes requisições formuladas por meio do r. ofício aparentam extrapolar o escopo da investigação dessa CPI", disse a rede social.
O que foi solicitado :
- A relação de todas as contas excluídas, dos respectivos dados utilizados para o cadastro da conta e o motivo para a exclusão;
- A preservação de todo o conteúdo disponível em cada conta, ou eventualmente apagado, num container forense (com cálculo de hash) e disponibilização para coleta/download, dentro dos parâmetros do Marco Civil da Internet;
- Todo histórico de login efetuado, contendo o horário (timestamp) completo com fuso horário e os endereços IPs utilizados para esses logins com a porta lógica de origem (source port).
Os advogados do Twitter deram também uma carteirada constitucional na CPI, afirmando as informações solicitadas, mesmo que relacionadas a desinformação na pandemia, "são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada, pelo sigilo da correspondência e das comunicações, além da proteção de dados pessoais (artigo 5o, incisos X e XII, da Constituição Federal)".
Caso a requisição seja refeita e permita "análise individualizada" em cumprimento ao Marco Civil da Internet, o Twitter disse que poderá fornecer os dados.
O número de processos judiciais que têm o Twitter como réu disparou nos últimos anos na justiça de São Paulo, e o Twitter tem, por vezes, desafiado fornecer informações sobre seus usuários, como mostrou investigação do Núcleo publicada em maio.
CONTEXTO
Em 14 de junho, bolsonaristas reclamaram de terem perdido milhares de seguidores no Twitter, acusando a rede social de censura. O Núcleo publicou uma reportagem mostrando que não foram tantos os seguidores subtraídos, e que até a esquerda também perdeu.
Na verdade, o Twitter revelou ter se tratado de uma medida corriqueira para solicitar que contas consideradas suspeitas validassem suas informações de acesso, como senha e número do celular, "a fim de comprovar a existência de pessoas por trás dessas contas e proteger e a integridade e legitimidade das conversas".
A rede informou que não bloqueou perfis em razão do conteúdo que publicavam.
"Importante destacar que tais medidas levam em consideração comportamentos possivelmente inautênticos de determinadas contas, e não a natureza do conteúdo postado, conforme informado publicamente pelo perfil oficial do Twitter sobre assuntos envolvendo conselhos de segurança e atualizações", disse o ofício.
Três dias depois da exclusão das contas, em 17 de junho, por sugestão do youtuber Felipe Neto e com a suspeita de que a remoção dos perfis estivesse conectada à difusão de desinformação sobre a pandemia de covid-19, Randolfe fez o pedido ao Twitter para que fornecesse diversas informações a respeito das contas deletadas.
É importante porque...
- O Twitter tem enfrentado solicitações por informações
- Bolsonaristas alegaram que exclusão de contas e perdas de seguidores foi "censura"
