O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República e chefiado pelo ministro Gen. Augusto Heleno, publicou em dez.2021 novas regras sobre o uso de redes sociais por órgãos do governo federal.
A instrução foi editada em 23.dez.2021 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27. O jornal O Globo foi o primeiro a noticiar.
Veja abaixo alguns dos principais pontos:
- Os perfis institucionais mantidos em mídias sociais deverão ser administrados e gerenciados por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos;
- Quando isso não for possível, a equipe poderá ser mista, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar, servidor efetivo ou empregado público;
- Administradores de perfis deverão criar relatórios mensais sobre a utilização de mídias sociais de sua responsabilidade. Nesse relatório deverão constar: 1. o total de contas criadas e excluídas; 2. o total de seguidores registrados e 3. a quantidade de postagens realizadas e removidas;
- Também precisarão ser redigidos relatórios sobre com a descrição de incidentes de segurança ocorridos em perfis institucionais em mídias sociais e as medidas de correção adotadas.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, o que muda para a regra anterior, de 2012, é que agora há destaque para a participação de militares em trechos que antes eles não apareciam.
