Em 2019, o WhatsApp conseguiu uma importante vitória no Brasil: a resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu disparos em massa de cunho político em aplicativos de mensagens. Agora, o WhatsApp quer estender essa proibição legal a todos os segmentos.
O Jota listou uma série de ações movidas pelo WhatsApp na Justiça brasileira contra empresas que oferecem o serviço, e em várias delas obteve liminares favoráveis. A acusação do WhatsApp é de que essas empresas fazem uso indevido da sua marca e violam seus termos de uso, que proíbem disparos em massa.
Apesar dos bons resultados na via judicial, o WhatsApp quer tornar lei tal proibição. O tema consta no polêmico PL das fake news, mas, por ora, cobre apenas o uso político de ferramentas de disparo em massa.
Via Jota.
