O QUE TÁ PEGANDO: Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais.
O QUE VAI PEGAR? Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de €75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos €7,5 bilhões no bloco.
QUAL A MORDIDA? A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência.
A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano.
