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União Europeia chega a acordo para lei que restringe atuação das big techs

Digital Markets Act (DMA) já é consenso entre europeus e pode ser sancionada até o final do ano

União Europeia chega a acordo para lei que restringe atuação das big techs

O QUE TÁ PEGANDO: Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais.

O QUE VAI PEGAR? Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de €75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos €7,5 bilhões no bloco.

QUAL A MORDIDA? A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência.

A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano.

Via Politico (em inglês), O Globo.

Rodrigo Ghedin

Rodrigo Ghedin

Comunicólogo e jornalista. Fundador e editor do Manual do Usuário, um blog sobre os impactos da tecnologia no nosso comportamento. Interesso-me por por tudo que nos faz humanos. Freelancer no Núcleo.

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