O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, determinou em decisão no domingo (17.jul.2022) que políticos de extrema-direita, veículos de comunicação de direita e canais de YouTube excluíssem conteúdos falsos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acatando um pedido do Partido dos Trabalhadores.
Na decisão, Moraes determinou:
- que os representados removam o conteúdo e que a não-remoção acarretará em multa diária de R$10 mil.
- a identificação dos responsáveis pelos canais de Youtube DR News e Políticabrasil24 e pelos perfis de Gettr Titio 2021 e Zaquebrasil.
- que os representados se abstenham de fazer novas postagens ou compartilhar conteúdos objetos da ação, sob pena de multa de R$15 mil em caso de descumprimento.
As partes representadas:
- deputado Federal Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Jornal da Cidade Online
- José Pinheiro Tolentino Filho - jornalista e editor-chefe do Jornal da Cidade Online
- Carlos Eduardo Martins - empresário
- Max Guilherme Machado de Moura - assessor especial do Presidente da República
- senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
- Jornal Minas Acontece
- Pedro Alencar Azevedo - sócio-proprietário do Jornal Minas Acontece
- Cláudio Gomes de Carvalho
- deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ)
- Gilney Gonçalves da Silva - empresário
- responsáveis pelo canal de Youtube DR News
- responsáveis pelo canal de Youtube Política24brasil
- responsáveis pelo perfil de Gettr Titio 2021
- responsáveis pelo perfil de Gettr Zaquebrasil
O ministro Alexandre de Moraes afirma que "há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico."
Moraes diz ainda que "o sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral".
Contexto: Na petição inicial, o Partido dos Trabalhadores alega a "veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem demonstração de provas" por meio das redes sociais e veículos de comunicação "que divulgam matérias tendenciosas e parciais". O objetivo, segundo a petição, é de desincentivar o voto no ex-presidente Lula numa possível candidatura.
A ação do PT baseia-se em três notícias falsas ou descontextualizadas:
1. Uma falsa narrativa que correlaciona o PT, Lula, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o sequestro e assassinato de Celso Daniel em 2002.
2. Uma fala do ex-presidente que foi tirada de contexto para sugerir que ele tenha comparado "pobres a papel higiênico".
3. Falas do ex-presidente retiradas de contexto para sugerir uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
Os pedidos: Na ação, o partido solicita que a liminar seja deferida e que se determine que os autores ou pessoas e páginas que compartilharam as postagens excluam o conteúdo e se abstenham de publicar e veicular notícias com o mesmo teor.
Na semana passada, Moraes já havia determinado a exclusão de um vídeo com conteúdo falso sobre o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, que circulava no Telegram.
