O Ministério Público Federal instaurou nesta segunda-feira (9.jan.2023) um inquérito para investigar a conduta da Jovem Pan na disseminação de desinformação sobre as instituições democráticas e com potencial de incitação de atos antidemocráticos.
O procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, também determinou que Youtube e o Ministério das Comunicações prestem informações.
Laís Martins
Na avaliação da Procuradoria, a Jovem Pan tem veiculado conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos na idoneidade das instituições judiciárias brasileiras e na higidez dos processos democráticos.
"Tais campanhas de desinformação têm dado ensejo a convocações e incitações de manifestações e atos violentos contra os Poderes constituídos, inclusive com pedidos de intervenção das Forças Armadas", escreveu Corrêa da Luz, citando a invasão aos Três Poderes ocorrida no domingo (8.jan.2022).
À Jovem Pan, o MPF requisitou, em até 15 dias:
- informações sobre sobre a relação entre os conteúdos postados em seus canais do YouTube e o conteúdo veiculado tanto via rádio quanto via televisão
- planilha contendo a grade de programação da Rádio Jovem Pan, de janeiro de 2022 até a presente data, com foco nos programas “Jovem Pan News”, “Jovem Pan - 3 em 1”, “Morning Show”, “Pingos nos Is” e “Alexandre Garcia”,
- nomes completos, CPFs e endereços de contrato de "todos apresentadores e comentaristas que participaram, ao longo de 2022, dos seguintes programas: “Jovem Pan News”, “Morning Show”, “Os Pingos nos Is”, “Alexandre Garcia” e “Jovem Pan - 3 em 1”.
O MPF também determinou que a Jovem Pan deve se abster de fazer qualquer alteração em seu canal de Youtube, como remoção ou ocultação de vídeos, considerando que qualquer ação nesse sentido configuraria crime tipificado.
Agência Pública
Ao Youtube, o MPF requisitou, em até 30 dias:
- que preservem cautelarmente a íntegra de todos os vídeos publicados, de jan.2022 até a presente data, nos canais controlados pela Jovem Pan
- informem, de forma organizada em planilha, os títulos, as descrições e os links dos vídeos vinculados aos referidos canais que foram, desde jan.2022 até hoje excluídos ou colocados em visibilidade restrita
- informem, de forma organizada em planilha, os títulos, as descrições e os links dos vídeos vinculados aos canais sob responsabilidade que foram, desde jan.2022 até a presente data, alvo de moderação de conteúdo pelo YouTube, especificando o fundamento da moderação, à luz dos termos de uso da plataforma;
Ao Ministério das Comunicações, o MPF requisitou, com prazo de até 15 dias:
- informação sobre existência de procedimentos instaurados tendo por objeto programas veiculados pela Rede Jovem Pan tendo por foco "eventual desinformação sobre a lisura dos processos eleitorais/democráticos realizados em 2022 em todo o país", "eventual desinformação sobre a idoneidade das instituições estatais responsáveis pela condução dos processos democráticos" e "eventuais discursos que incentivam respostas violentas e de ruptura da ordem democrática, por parte dos cidadãos insatisfeitos com o resultado das urnas ou com o funcionamento das instituições de Estado".
- informações sobre a situação das outorgas de rádio emitidas à Rede Jovem Pan
- se há processo de avaliação, pendente de conclusão, de pedido de concessão em favor da Jovem Pan, de televisão aberta
SOB INVESTIGAÇÃO. Ao final, o inquérito pretende avaliar se a Jovem Pan violou direitos fundamentais e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Possíveis consequências variam de multas e indenizações por dano moral coletivo a suspensão e cassação da concessão.
- CONTEXTO. Nesta segunda-feira (9.jan), o site Metrópoles noticiou que Tutinha, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, deixou a presidência da Jovem Pan, posição que ocupava desde 2013.
Leia a portaria de instauração do inquérito na íntegra:
