A União Europeia confirmou que 19 plataformas, incluindo gigantes da tecnologia como Amazon, Google e Meta, estão sujeitas ao nível mais rigoroso de controle sob sua recente regulamentação de comércio eletrônico, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA, na sigla em inglês).
O critério dessa regulação se aplica às empresas que possuem pelo menos 45 milhões de usuários na Europa, podendo ser caracterizadas como plataformas online muito grandes (VLOPs, em inglês) ou mecanismos de busca online muito grandes (VLOSEs, em inglês).
LISTA. Entre as plataformas incluídas na lista estão:
- Google (Search, Play, Maps, Shopping e YouTube);
- Amazon Store;
- Apple AppStore;
- Microsoft (Bing e LinkedIn);
- Meta (Facebook e Instagram);
- Pinterest;
- Snapchat;
- TikTok;
- Twitter;
- Wikipedia;
- Booking.com;
- Alibaba (Aliexpress);
- e a empresa alemã Zalando.
O QUE MUDA? Essas empresas serão submetidas a requisitos adicionais para avaliar e mitigar os riscos sistêmicos associados ao uso de algoritmos e inteligência artificial. Já em 25.ago.2023, as plataformas deverão fornecer sua primeira avaliação anual de risco à Comissão Europeia.
A partir de ago.2023, as empresas deverão fornecer aos usuários europeus mais controle, como facilitar a denúncia de conteúdo ilegal ou a recusa dos termos de uso, além de fornecer mais informações sobre por que seus sistemas recomendam determinado conteúdo.
VERIFICAÇÃO DE IDADE. Algumas dessas plataformas terão que repensar seus sistemas para garantir um alto nível de privacidade e segurança para crianças, incluindo a verificação da idade dos usuários.
As empresas deverão prever possíveis problemas causados por suas tecnologias, como a recomendação de conteúdo, além de considerar riscos relacionados a algoritmos e inteligência artificial que afetem segurança pública, saúde e direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Via TechCrunch
