O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (2.mai.2023), um inquérito administrativo para investigar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta no âmbito das discussões sobre o projeto de lei 2630/2020.
Segundo o Cade, a decisão se deu após denúncias de que ambas as empresas estariam usando indevidamente as suas plataformas – Google, Youtube, Facebook e Instagram – para realizar campanhas contra a aprovação do projeto de lei.
O procedimento é público e pode ser acompanhado por meio deste link.
ENQUANTO ISSO... A Secretaria Nacional do Consumidor, atrelada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também entrou na jogada para repreender o Google, determinando que a empresa sinalize como publicidade a nota sobre o PL 2630 que exibia em sua página principal.
Não é a primeira vez que o governo recorre ao direito do consumidor para tentar avançar sobre as Big Tech.
Laís Martins
