A Corte Europeia de Direitos Humanos chegou a uma decisão, nesta segunda-feira (15.mai.2023), de que um processo contra um político local, o qual alegadamente falhou em apagar comentários ofensivos de seu post no Facebook, não constitui uma violação à sua liberdade de expressão.
O caso pode representar um precedente perigoso para a liberdade de expressão nas redes sociais, segundo a ONG Artigo 19, já que responsabiliza uma pessoa por conteúdos publicados por terceiros.
SANCHEZ VS. FRANCE. O caso envolve Julien Sanchez, então vereador que concorria a uma vaga no Parlamento francês, e alegações de incitação ao ódio ou violência contra um grupo ou indivíduo por questões religiosas.
- Em out.2014, Sanchez fez um post público em sua conta no Facebook sobre um rival político. O post teve comentários de 15 pessoas, duas acusando o rival de Sanchez de permitir que a cidade fosse "comandada por muçulmanos" e que eles se prostituíssem e traficassem drogas.
- A esposa desse oponente político viu os posts no dia seguinte e apresentou uma queixa contra Sanchez e dois autores dos comentários com a procuradoria local de Nîmes.
- Depois disso, Sanchez alertou a seus seguidores que tomassem cuidado com o conteúdo dos comentários, mas não apagou nenhum comentário de sua própria publicação. Sanchez e os autores das respostas foram considerados culpados de incitação a ódio ou violência contra um grupo ou indivíduo.
- Esgotadas as possibilidades de recurso dentro da França, Sanchez levou o caso para a Corte Europeia de Direitos Humanos, alegando que a condenação viola seu direito à liberdade de expressão.
DESFECHO. Nesta quinta-feira, a Corte decidiu em favor da França e entendeu que os direitos de Sanchez não foram violados.
A avaliação foi a de que, embora o post original de Sanchez não tenha sido o problema, "faltou vigilância e ele falhou em agir a respeito de comentários postados por outros".
REPERCUSSÃO. A ONG Artigo 19, especializada em liberdade de expressão, disse estar "gravemente preocupada sobre o impacto dessa decisão na liberdade de expressão online".
Tornar alguém responsável por conteúdo de terceiros pode desencorajar pessoas de terem seções de comentários abertas em suas redes, o que, por sua vez, afeta a liberdade de expressão de outros usuários, segundo a organização.
"Nós alertamos que isso pode levar ao bloqueio de possivelmente milhões de comentários de usuários e impedi-los de usar redes sociais para discussões vigorosas e discurso democrático", disse a organização.
