Na última segunda-feira, o TikTok processou Montana em resposta a uma lei assinada pelo governador Greg Gianforte que proíbe a rede social a partir de 1.jan.2024.
A proibição impede as lojas de aplicativos da Apple e do Google de oferecerem o TikTok aos usuários de Montana, mas não está claro como essa proibição será implementada.
O governador disse que a proibição era uma "medida importante" em sua gestão, promovida para "proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês".
CONTEXTO — Estados Unidos contra o TikTok
Faz alguns meses que os EUA analisam o banimento do TikTok. Em março, um projeto de lei bipartidário foi proposto por senadores americanos para proibir o TikTok e outras plataformas baseadas ou controladas em “países preocupantes”.
O CEO da rede, Shou Zi Chew, compareceu perante o Congresso americano em 23.mar. O Núcleo destrinchou os principais pontos do depoimento.
O PROCESSO. A empresa afirma que a proibição é uma punição direcionada ao TikTok e viola a proibição constitucional de legislação direcionada a indivíduos ou grupos específicos.
A ação também alega que Montana não apresentou provas de que a plataforma representaria um perigo para os usuários americanos ao aprovar a lei estadual.
O TikTok disse, ainda, que não compartilha dados de usuários dos EUA com o governo chinês, armazena esses dados nos Estados Unidos por padrão e adota medidas de segurança para proteger a privacidade dos usuários.
A disputa legal poderá levar meses para ser resolvida. O processo pode ser visto aqui (em inglês).
OUTRO CASO. Um grupo de usuários do TikTok também entrou com um processo separado contra a lei de Montana, alegando violação de seus direitos de Primeira Emenda americana, que fala sobre liberdade de expressão.
Via New York Times (em inglês)
