A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido publicou um documento estabelecendo sete princípios para regular a inteligência artificial. A entidade antitruste também alertou sobre os riscos para os consumidores em caso de pouca concorrência ou desrespeito à lei de proteção ao consumidor no desenvolvimento inicial de modelos de linguagem.
ENTENDA. O documento da CMA adverte que práticas anticoncorrenciais entre empresas na busca pelo melhor modelo ou produtos de IA podem expor as pessoas a informações falsas e fraudes habilitadas pela tecnologia. Segundo a autoridade, isso pode resultar no domínio de poucas empresas no mercado, levando a produtos e serviços de baixa qualidade e preços elevados.
Embora outras questões importantes, como direitos autorais, segurança online e proteção de dados, também sejam relevantes, a análise inicial da CMA concentrou-se principalmente em competição e proteção dos consumidores.
Veja os sete princípios estabelecidos pela CMA
- Responsabilidade — Os desenvolvedores e implementadores de modelos de linguagem são responsáveis pelos resultados fornecidos aos consumidores.
- Acesso — Acesso contínuo e imediato às principais entradas, sem restrições desnecessárias.
- Diversidade — Diversidade sustentada de modelos de negócios, incluindo abertos e fechados.
- Escolha — Opções suficientes para as empresas decidirem como utilizar modelos de linguagem.
- Flexibilidade — Consumidores devem ter a flexibilidade de alternar e/ou usar vários modelos de linguagem conforme a necessidade.
- Negociação justa — Ausência de comportamento anticoncorrencial, incluindo autopreferência, subordinação ou agregação anticoncorrencial.
- Transparência — Consumidores e empresas recebem informações sobre os riscos e limitações dos conteúdos gerados pelos modelos de linguagem, permitindo escolhas informadas.
PROGRAMA. A CMA disse estar iniciando um programa abrangente para definir sua posição sobre a IA. Isso envolve diálogos com empresas líderes, como Google, Meta, OpenAI, Microsoft, NVIDIA e Anthropic. O órgão disse que também buscará perspectivas de grupos de consumidores, sociedade civil, especialistas governamentais e outros reguladores.
Mais análises da CMA serão publicadas no início de 2024.
FUTURO. O governo pediu a vários órgãos reguladores que avaliem seu desenvolvimento em um documento de março e o primeiro-ministro Rishi Sunak sediará uma cúpula global sobre IA no início de novembro.
Via Bloomberg (em inglês)
