O Reino Unido aprovou a Lei de Segurança Online, uma iniciativa destinada a proteger a privacidade e segurança de menores de idade. O projeto adota uma postura de “tolerância zero”, exigindo que as plataformas de mídia social assumam a responsabilidade pelo conteúdo que hospedam.
A implementação da regulamentação ocorrerá de forma gradual, após uma consulta pública.
Vale lembrar que, desde 2020, o Reino Unido não faz parte da União Europeia, então legislações como o Digital Services Act (DSA) não se aplicam ao país.
ENTENDA. Os principais pilares da lei são:
- Remoção Rápida e Conteúdo Restrito: Exige-se uma resposta ágil para eliminar conteúdo ilegal, incluindo material que promova automutilação. Além disso, restringe-se o acesso de crianças a conteúdo prejudicial.
- Verificação de Idade e Limites de Acesso: Estabelece a implementação de verificações de idade e limites de acesso, garantindo uma experiência online mais segura para os jovens.
- Transparência e Avaliação de Riscos: Exige transparência sobre os riscos enfrentados pelas crianças nas plataformas de mídia social, incluindo a publicação de avaliações de risco.
- Canais para Relatar Problemas: Exige a facilitação da comunicação para pais e crianças relatarem problemas online de maneira clara e acessível.
Além disso, o projeto dá aos adultos responsáveis por menores que utilizam plataformas digitais o poder de exigir a remoção de conteúdo ilegal e aplicar os termos e condições das empresas. Eles também podem personalizar a filtragem de conteúdo prejudicial no feed, como casos de bullying ou transtornos alimentares.
CONTROVÉRSIA. O projeto confere autorização à Ofcom, o Ministério das Comunicações do Reino Unido, para exigir que as empresas ajam contra o abuso infantil em suas plataformas e, como último recurso, desenvolvam tecnologia para verificar mensagens criptografadas.
Empresas de tecnologia opuseram-se à lei por supostamente proibir a criptografia de ponta a ponta. Um representante do governo afirmou que a Ofcom não poderia impor a verificação dos serviços sem a existência de “tecnologia apropriada”.
Rodrigo Ghedin
PUNIÇÕES. A não conformidade das empresas com essas regras pode resultar em multas de até £18 milhões ou 10% do faturamento global anual, prevalecendo o valor mais alto.
O projeto de lei também inclui medidas de combate à fraude online e à violência contra mulheres e meninas, com penalidades para o compartilhamento não consensual de imagens íntimas e deepfakes. Os culpados deste crime têm uma pena máxima de 6 meses de prisão.
Sérgio Spagnuolo
Via Governo do Reino Unido (em inglês)
