A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7.dez.2023) um projeto de lei que aumenta a pena para quem registrar ou vazar conteúdo sexual não autorizado (também conhecido como revenge porn), e incluiu nos crimes de exposição o uso de inteligência artificial para a produção não consensual de imagens (as chamadas deep nudes).
O texto, que também penaliza o uso de IA para a produção de conteúdo sexual que retrate crianças e adolescentes, segue agora para o Senado.
Investigação de fev.2023 do Núcleo mostrou como usuários tem utilizado novos modelos de inteligência artificial para simular nudez de mulheres.
Sérgio Spagnuolo
QUEM FEZ? Uma proposta para aumentar a pena do crime de divulgação sem consentimento de vídeos ou fotografias relativos à intimidade da mulher tramitava desde 2018 no parlamento, apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
ATUALIZAÇÃO. No início de dez.2023, no entanto, o projeto agregou outras propostas mais recentes de Kokay a respeito da criminalização de deep nudes e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR);
O projeto de lei então foi a plenário, com aprovação unânime. Agora cabe análise do Senado antes do encaminhamento à sanção presidencial.
PUNIÇÃO MAIOR. Os aumentos de pena previstos são:
- Para quem registrar, vender ou divulgar conteúdo sexual não autorizado, agora inclusive o produzido por IA, a pena deixa de ser de seis meses a um ano de detenção, e passa a ser de um a quatro anos;
- Para quem registrar, vender ou divulgar conteúdos com apologia ou cenas de estupro, agora inclusive os produzidos por IA, a pena deixa de ser de um a cinco anos de detenção, e passa a ser de dois a seis anos;
- Para quem simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos sexuais por meio de montagens, agora inclusive as produzidas por IA, a pena deixa de ser de um a três anos de detenção, e passa a ser de dois a seis anos.
