O Brasil ratificou a resolução das Nações Unidas sobre inteligência artificial, que busca aproveitar os benefícios da tecnologia, protegendo os direitos fundamentais e utilizando a IA para auxiliar na detecção de doenças, eventos climáticos extremos e capacitação da nova geração de trabalhadores.
O documento foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU nesta quinta-feira (21.mar) por consenso e sem necessidade de votação.
Os 56 países que assinaram a resolução
Albânia, Argentina, Austrália, Bahamas, Bélgica, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Chile, Costa do Marfim, Croácia, Tchéquia, Dinamarca, Djibuti, República Dominicana, Guiné Equatorial, Estônia, Fiji, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Quênia, Libéria, Luxemburgo, Maldivas, Montenegro, Marrocos, Países Baixos, Nova Zelândia, Macedônia do Norte, Peru, República da Coreia, Romênia, Sérvia, Serra Leoa, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos, Uzbequistão e Zâmbia.
PORQUE IMPORTA. Embora seja muitas vezes somente um ato simbólico, a assinatura de uma resolução da ONU é um ato de comprometimento com as diretrizes e decisões da comunidade internacional.
AGENDA 2030. A resolução, patrocinada pelos Estados Unidos e assinada por outros 55 países, é parte da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, um projeto da ONU que pretende impulsionar o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental dos Estados Membros.
👩⚖️ Em relação à governança e regulação da IA, os pontos que a resolução recomenda são:
- Desenvolver e implementar regulamentações e governança para promover investimentos responsáveis em IA;
- Incentivar pesquisas e cooperação internacional sobre os impactos da IA em relação à Agenda 2030.
⚠️ As recomendações de medidas para identificação, avaliação e prevenção de riscos em IA são:
- Incentivar medidas eficazes para identificação, avaliação, prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos em sistemas de IA;
- Incorporar mecanismos de feedback para descoberta e relato de vulnerabilidades técnicas e abusos em sistemas de IA.
👁️ Há também alertas para a promoção da transparência e segurança dos modelos de IA para além do risco:
- Aumentar a conscientização pública sobre o uso civil apropriado de sistemas de IA;
- Implementar mecanismos de monitoramento e gestão de riscos, incluindo segurança física e de dados;
- Fortalecer investimentos em salvaguardas para proteger direitos humanos e fundamentais, principalmente das populações mais vulneráveis.
📖 O texto também fala da promoção da diversidade linguística e cultural e mitigação de impactos negativos. Os países devem:
- Promover sistemas de IA que preservem a diversidade linguística e cultural;
- Intensificar o compartilhamento de informações entre entidades para maximizar benefícios e mitigar riscos;
- Adotar medidas para reduzir a divisão digital de gênero e garantir igualdade de acesso, literacia digital e cibersegurança;
- Identificar e avaliar os impactos da IA nos mercados de trabalho, especialmente em países em desenvolvimento, e mitigar consequências negativas.
📴 Outros pontos importantes na resolução são os seguintes pedidos da Assembleia aos países:
- Proteger os direitos das pessoas online como offline, durante todo o ciclo de vida dos sistemas de IA;
- Abster-se ou cessar o uso de sistemas de IA que não respeitem o direito internacional dos direitos humanos ou representem riscos para o exercício desses direitos.
VALE LEMBRAR. O Brasil ainda não possui uma regulação geral para a IA. Desde ago.23, o Senado conta com uma Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), cuja atuação foi prorrogada até mai.24, com a função de formular um marco legal para essa tecnologia.
