A regulamentação chinesa da inteligência artificial tem tentado aumentar o controle sobre algoritmos sem inviabilizar a inovação no setor, avaliam diplomatas brasileiros em telegramas do Itamaraty obtidos pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os telegramas relatam acompanhamento diplomático de praxe.
PIONEIROS. Desde 2021, novas normas têm conciliado a moderação de conteúdo exigida pelo governo chinês com uma maior abertura para o crescimento em IAs. Esse regramento tem sido desenvolvido em meio à intensa disputa pela liderança global no setor entre Pequim e Washington.
"O ímpeto regulatório, fundamentado no imperativo do controle do conteúdo, que já foi manifestado anteriormente em versões mais extremadas, parece estar sendo conjugado com questões econômicas e de incentivo à inovação", analisou em julho de 2023 o diplomata João Batista Magalhães, da embaixada brasileira em Pequim.
Quais as regulações de IA vigentes na China?
Os telegramas listam as últimas regulações de inteligência artificial do país. São elas:
- 2021 – Criadas diretrizes para algoritmos de recomendação, que obrigam redes sociais a abrirem a reguladores os códigos algorítmicos que tiverem efeitos na "opinião pública" ou "capacidade de mobilização social", além de demandar a moderação de conteúdo segundo "prioridades governamentais".
- 2022 – Criadas diretrizes sobre aplicações de "deep synthesis", como deep fakes, que obrigam a rotulagem de conteúdos do tipo nas redes sociais.
- 2023 – Lançadas "medidas provisórias" sobre IA generativa que previram o registro de algoritmos pelas empresas, além de medidas antidiscriminação e que reforçam a necessidade do conteúdo gerado ser íntegro.
Além disso, o governo chinês debate uma nova regulação para IA que deve ser lançada neste ano. Um rascunho lançado em março privilegia o desenvolvimento econômico do setor a proteção dos usuários, segundo analistas norte-americanos.
AVANÇO DE REGULAÇÃO DE IA. Os telegramas destacam que regras para IA são discutidas na China desde 2017, quando o país lançou seu "Plano para Desenvolvimento de IA da Nova Geração".
IMPACTO DO CHATGPT. Em mar.2023, os telegramas relataram os impactos do lançamento do ChatGPT no país. Na avaliação da diplomacia brasileira, a novidade contrariou analistas chineses que viam a disponibilidade e aplicação de grandes massas de dados como mais relevantes à corrida pela IA do que inovações como a IA generativa.
DISPUTA COM OS EUA. O avanço do chatbot da OpenAI logo forçou gigantes chinesas como Baidu, Alibaba e Tencent a apressarem o desenvolvimento e lançamento de seus próprios chatbots, que ainda não estão tão avançados quanto produtos norte-americanos, segundo os telegramas.
Os documentos também ressaltam que, apesar do revés no desenvolvimento de softwares, no hardware a China superou sanções norte-americanas e fabricou provavelmente o chip de memória mais avançado do mundo, o 3D NAND, da YMTC.
