Ministério da Fazenda não fez ata de reuniões com Big Techs sobre bets

O Ministério da Fazenda não registrou ata nem guardou anotações sobre o que conversou em dez encontros que teve com big techs para discutir regras para o setor de bets ao longo de 2024, confirmou a pasta ao Núcleo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Big Tech ganha espaço para discutir bets com Ministério da Fazenda em 2024

Em 2024, Amazon, Google, Kwai e Meta somaram dez reuniões para discutir publicidade e regulamentação do setor de apostas com o Ministério da Fazenda, enquanto a pasta de Saúde participou de só dois encontros

Núcleo JornalismoPedro Nakamura

NO SIGILO. Na prática, isso significa que o teor das discussões e eventuais negociações entre Amazon, Google, Kwai, Meta e TikTok e o governo federal estão inacessíveis ao público. O único registro que a pasta manteve das audiências foi as listas de presença dos encontros. "Declaramos a inexistência de outros documentos", afirmou.

SEM TRANSPARÊNCIA. Hoje, há duas normas que, em tese, obrigam ministérios a registrar o que discute com representantes privados. Um decreto federal de 2021 obriga agentes públicos a registrarem a "descrições dos interesses" discutidos em audiências.

Além disso, uma resolução do Conselho de Ética Pública (CEP) de 2017 também prevê que a descrição dos assuntos tratados em compromissos públicos deve ser divulgada.

Reportagem Pedro Nakamura

Edição Alexandre Orrico