Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra o aplicativo de mensagens
Coalizão Direitos na Rede argumenta que resposta a questões complexas de moderação deve partir do Congresso Nacional
Projeto apresentado pela dep. federal Bia Kicis (PL-DF) argumenta que Congresso tem competência exclusiva para legislar sobre o tema
De autoria de deputados do Novo, projeto alega que Executivo extrapolou competências ao apresentar portaria
Portaria do Ministério da Justiça também delega a órgão do Executivo poder de definir o que é ilícito ou não, com riscos à liberdade de expressão
Documentos classificados continham informações sobre tipos de armas usadas na guerra, detalhes sobre defesa antiaérea e estatísticas do conflito
Projeto de lei submetido por Bolsonaro em set.2021 propunha alterar o Marco Civil da Internet e limitava moderação das plataformas
Autoridade de dados do Reino Unido avaliou que TikTok não agiu para atestar idade dos usuários e permitiu que crianças usassem o aplicativo
