Na versão anterior da lei, todas as IAs de propósito geral, incluindo o ChatGPT, eram consideradas de “alto risco,” o que as submetia a requisitos legais rigorosos, como transparência, rastreabilidade e supervisão humana.
No relatório final, senadora Eliziane Gama afirma que ficou evidente o dano causado pelas notícias falsas que circularam livremente em várias plataformas digitais
