A rede social X está bloqueada em todo território brasileiro desde o dia 31.ago.2024 por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, após se recusar a cumprir uma determinação para que indicasse um novo representante legal no Brasil.
No dia 2.set.2024, o STF confirmou a decisão de Moraes. Agora, a empresa só poderá voltar a operar no país caso pague mais de R$ 18 milhões em multas, indique um novo representante legal e cumpra as ordens judiciais de autoridades brasileiras.
O Núcleo fez um apanhado de tudo o que aconteceu envolvendo o bloqueio do X desde a decisão de Moraes.
Moraes suspende o X
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30.ago.24) o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo território brasileiro.
Por volta da meia-noite de sábado (31.ago) a rede social já estava fora do ar – pelo menos nos maiores centros urbanos do país. Ainda era possível acessar a rede social utilizando VPN (método no qual o usuário utiliza um servidor fora do país para acessar um site).
Na quarta-feira (28.ago), o perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no X/Twitter publicou uma intimação direcionada a Elon Musk, pela própria rede social, para que indique um representante legal da empresa no país em até 24h sob pena de imediata suspensão da plataforma no país.
Sofia Schurig
1ª Turma do STF confirma decisão
Ainda no domingo (1.set), o ministro Moraes levou a suspensão do X para votação no plenário. Todos os outros ministros da 1ª Turma do STF confirmaram a decisão, mantendo o bloqueio da rede social.
Em seu voto, no entanto, o ministro Luiz Fux apresentou ressalvas às multas por uso de VPN, destacando que a sanção deveria ser aplicada especificamente aos usuários que utilizem o X com VPNs para promover "manifestações vedadas pela ordem constitucional" — como racismo, apologia ao nazismo, e outros crimes.
ADPFs. O partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na terça-feira (3.set) sobre o bloqueio do X.
- O Novo pede que o STF declare a decisão como inconstitucional, argumentando que Moraes tinha motivações pessoais e ideológicas ao decidir bloquear o X;
- Já a OAB solicita que o plenário suspenda as multas individuais por uso de VPNs, argumentando que penalizar usuários que não fazem parte do processo e não estão sendo investigados constitui uma sanção desproporcional.
O rolê da Starlink
A Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, inicialmente se recusou a bloquear o acesso ao X, mesmo após ser notificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda-feira (2.set), a empresa declarou que não cumpriria a ordem enquanto seus recursos financeiros permanecessem bloqueados, mas recuou no dia seguinte, decidindo cumprir a determinação.
CONTEXTO. Moraes, na semana anterior, havia ordenado o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink devido à falta de fundos nas contas ligadas ao X no Brasil, a fim de garantir que multas e sentenças contra o X sejam pagas, mesmo sem um representante legal no país.
PERDEU. A Starlink foi intimada da decisão do bloqueio de recursos em 27.ago.24, mas perdeu o prazo para recorrer na segunda-feira, segundo um documento da equipe técnica do STF visto pelo Núcleo. Ou seja, o bloqueio dos recursos continua.
O Banco Central também foi instruído a bloquear todas as transações financeiras da Starlink, incluindo remessas e recebimentos do exterior, após o fim do prazo.
DOBROU. Por meio de dados das bibliotecas de anúncios do Google e da Meta, a Agência Lupa identificou que a Starlink mais que dobrou o número de anúncios no Brasil desde que o X foi bloqueado, oferecendo descontos para novos assinantes do serviço.
Musk continua comprando briga
O New York Times noticiou que o X criou um perfil oficial dedicado a divulgar ordens judiciais sigilosas, assinadas por Moraes, em que ele solicita o bloqueio de determinados perfis na plataforma. Essas ordens envolvem contas vinculadas a desinformação ou a ataques à democracia brasileira.
Valor de mercado do X cai 72%
A empresa de investimentos Fidelity avaliou que o valor de mercado do X caiu 72% desde que Musk assumiu a empresa em nov.22. Uma análise do Washington Post sobre as perdas estimou que essa queda resultou em perdas significativas para vários investidores, incluindo Jack Dorsey, co-fundador e ex CEO do Twitter, que teria perdido aproximadamente US$ 720 milhões.
Hackers atacam autoridades brasileiras
A Folha reportou que na terça-feira (3.set), sistemas do STF, da Polícia Federal, da Anatel e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro Alexandre de Moraes, foram alvo de um ataque hacker. O grupo responsável declarou que os ataques foram motivados pelo bloqueio ao X.
A PF abriu uma investigação sobre o incidente, mas, segundo a reportagem, a instituição não identificou o comprometimento dos sistemas ou acessos aos dados da instituição.
