Lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil, e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.
A partir do parecer preliminar do projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, apresentado à Câmara dos Deputados na quinta-feira à noite (28.abr.2023), o Núcleo fez uma análise dos termos mais citados no texto.
📝 A lei visa regular o funcionamento de plataformas digitais e aplicativos de mensagem no Brasil, e estabelece uma série de obrigações para as empresas provedoras.
ℹ️ O Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e foi apresentado primeiramente no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), em 2020.
💯 O projeto de lei se aplica a plataformas – redes sociais, aplicativos de mensagens e provedores de busca – com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.
Rodolfo Almeida é jornalista visual. Graduado em Jornalismo pela PUC-SP e Mestre em design pela UFRJ, é membro do LabVis-UFRJ. No Núcleo, é responsável por materiais e reportagens visuais e gráficos.
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Laís Martins
