Ministro Alexandre de Moraes diz que aplicativo de mensagens deve apagar texto contra PL 2630 ou ser suspenso
Desfecho do julgamento pode ter fortes implicações para a responsabilização de plataformas digitais no Brasil.
Secretário Nacional do Consumidor disse que debate precisa ser equilibrado e todas as vozes devem ser ouvidas igualmente
MPF quer saber qual dispositivo das regras do Telegram autorizou disparo de mensagem a todos usuários e quem são os responsáveis
Assunto está na pauta oficial; relator do PL 2630, deputado Orlando Silva, havia sinalizado possibilidade de separar artigos para facilitar tramitação do texto
Ministro Dias Toffoli liberou para pauta do plenário julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet
Orlando Silva (PCdoB-SP) enxerga na Anatel caminho mais rápido e pronto, mas reconhece que seriam necessárias alterações
Pedido de retirada da pauta partiu do relator do texto, dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e foi aceito por Lira
