Relatório da FGV expõe repercussão fraca do PL dos Direitos Autorais; direita viu continuação de "censura", enquanto esquerda viu perigo de concentração de mídia
Projeto de Lei quer dar competência para que promotores das Varas da Infância e Juventude requisitem registros telefônicos e de redes sociais de menores
Além das novas medidas, o Google lançará um novo Centro de Transparência para que as pessoas acessem informações sobre suas políticas com base em produtos.
O instituto questiona como as tradições regulatórias desses países assimilam e adaptam os princípios e métodos do processo europeu para suas próprias realidades.
A UE estima a necessidade de cerca de 230 funcionários para aplicar as leis de conteúdo online e concorrência, uma fração das equipes jurídicas de grandes empresas de tecnologia.
Projeto 4496/2019 busca expandir e contextualizar o conceito de "decisão automatizada" na lei. Segundo autor, não foi definido o conceito da expressão, abrindo espaço para erros.
Deputada Jandira Feghali comentou que há dificuldades nas negociações para contratos anteriores a uma lei. Presidente da Câmara confirmou que não haverá votação.
