Em 20.jan.2022, o Núcleo publicou uma reportagem mostrando como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal ocultou do Portal da Transparência cerca de R$4,3 milhões em gastos com publicidade no Facebook e seus produtos.
O órgão utilizou agências terceirizadas como intermediárias para promover conteúdo, evitando que os gastos entrassem no portal, o que dificulta a fiscalização pública sobre quem foram os destinatários finais dos recursos públicos.
O Facebook e a Secom foram consultados por email em 17.jan e 19.jan.2022, respectivamnente, e as respostas foram enviada por email em 17.jan e 20.jan.2022.
Alexandre Aragão
Abaixo, a íntegra das respostas, sem edição, na ordem em que foram recebidas pela reportagem:
SECOM
As notas fiscais dos veículos e fornecedores são emitidas contra a SECOM por razões de natureza tributária. A SECOM, na qualidade de substituta tributária, no ato do pagamento, realiza as retenções dos tributos.
Se as notas fossem emitidas contra as agências, não haveria esta possibilidade.
Por essa razão, nosso contrato prevê que as notas serão emitidas contra o cliente SECOM.
Atenciosamente,
SECOM
FACEBOOK (META)
- Qual é a política da Meta/Facebook em relação a anúncios governamentais? O usuário é avisado que está sendo impactado por uma peça do governo?
- Há alguma diferença nos processos internos de compliance em relação à aprovação de pedidos de inserção para governos? Há algum tipo de avaliação do conteúdo que será veiculado?
"Todos os conteúdos impulsionados nas plataformas da Meta são claramente identificados como 'Patrocinados' e precisam estar vinculados a uma Página no Facebook ou conta no Instagram. Todos os anúncios que rodam na plataforma precisam estar em conformidade com as Políticas de Anúncios e com os Padrões da Comunidade. Para fins de transparência, disponibilizamos a Biblioteca de Anúncios, um repositório que permite que as pessoas vejam todos os anúncios ativos de qualquer Página. Além disso, anunciantes que desejem impulsionar conteúdos sobre política ou eleições devem passar por um processo de autorização, seus anúncios sobre esses temas devem receber um rótulo informando quem pagou pelo anúncio e ficam disponíveis por 7 anos na Biblioteca de Anúncios" – porta-voz da Meta
